Tramitações (Projeto de Lei nº 42 de 2020)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Aguardando sanção e promulgação |
| 08/02/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em único turno |
| 08/02/2021 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2020 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/12/2020 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 14/12/2020 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 14/12/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Parecer favorável da comissão |
| 14/12/2020 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |
| 09/12/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Aguardando parecer jurídico da Procuradoria Legislativa |
| 09/12/2020 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado à Comissão |