Moção nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 2.927/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, de autoria dos Deputados Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral (PDT/SP).
Indexação
Observação