Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/09/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 26/08/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em 2º turno |
| 12/08/2019 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/08/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/07/2019 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/07/2019 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Parecer favorável da comissão |
| 26/06/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 26/06/2019 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado à Comissão |
| 05/06/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado parecer jurídico |
| 05/06/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado à Comissão |