Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/09/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 27/08/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada em 2º turno |
| 12/08/2019 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/08/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/08/2019 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 30/07/2019 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Parecer favorável da comissão |
| 26/07/2019 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 24/07/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 18/07/2019 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |
| 03/07/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado parecer jurídico |