Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/09/2019 | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 15/08/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Prefeitura - GABPREF | Encaminhado para sanção e promulgação |
| 12/08/2019 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada |
| 22/07/2019 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 22/07/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/07/2019 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 15/07/2019 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 03/07/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 01/07/2019 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |
| 19/06/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado parecer jurídico |