Tramitações (Projeto de Lei nº 12 de 2019)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/12/2021 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 23/05/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolo Câmara - PROTCAM | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/05/2019 | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Parecer favorável da comissão |
| 13/05/2019 | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc | Parecer favorável da comissão |
| 10/05/2019 | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans | Parecer favorável da comissão |
| 09/05/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas | Parecer favorável da comissão |
| 08/05/2019 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando despacho da presidência |
| 08/05/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Encaminhado à Comissão |
| 30/04/2019 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado parecer jurídico |
| 16/04/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Aguardando despacho da presidência |