Indicação nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre sugestão ao Senhor Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Senhor Alcides de Moura Campos Junior, conforme dispõe o artigo 218 do Regimento Interno desta Câmara, INDICANDO-LHE que seja alterado o § 3º do Art. 296 da Lei Complementar nº 209/2018, que institui o Código de Posturas, em conformidade com o que dispõe o § 2º do Art. 296 da Lei Complementar nº 199/2017, que trata do Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação