Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 94 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Autor:Poder Executivo
Dispõe sobre o protocolo de Escuta Especializada no município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão emitir parecer Não definida.
PLC 19 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor:Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proporcionar incentivos e serviços ao desenvolvimento industrial e comercial do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão emitir parecer Não definida.