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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- Arquivo - ARQ CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans Departamento Jurídico - JUR Departamento Legislativo - DEPLEG Destinatário externo - DESTEXT Gabinete da Prefeitura - GABPREF Gabinete da Presidência - GABPRES Gabinete Parlamentar - GABP Ministério Público - MP Plenário - PLEN Poder Executivo - EXEC Protocolo Câmara - PROTCAM Protocolo Prefeitura - PROTPREF Secretaria Legislativa - SECLEGIS

Unidade Destino

--------- Arquivo - ARQ CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans Departamento Jurídico - JUR Departamento Legislativo - DEPLEG Destinatário externo - DESTEXT Gabinete da Prefeitura - GABPREF Gabinete da Presidência - GABPRES Gabinete Parlamentar - GABP Ministério Público - MP Plenário - PLEN Poder Executivo - EXEC Protocolo Câmara - PROTCAM Protocolo Prefeitura - PROTPREF Secretaria Legislativa - SECLEGIS

Tipo de Matéria

--------- Ato Comissão Parlamentar de Inquérito Emenda Indicação Mensagem Moção Ofício Diverso Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar Projeto de Resolução Requerimento Veto Denúncia Relatório Ato da Presidência Parecer Substitutivo RECURSO

Status

--------- Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando despacho da presidência Aguardando parecer jurídico da Procuradoria Legislativa Aguardando resposta Aguardando sanção e promulgação Aguardando término do recesso legislativo Aprovado por unanimidade Devolvido ao(s) autor(es) Devolvido à Secretaria Legislativa Encaminhado à Comissão Encaminhado ao responsável Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico Encaminhado à Secretaria Legislativa Encaminhado para a Comissão emitir parecer Encaminhado para protocolo na Prefeitura Encaminhado para sanção e promulgação Encaminhado parecer jurídico Matéria ilegal e/ou inconstitucional Parecer desfavorável da comissão Parecer favorável da comissão Parecer jurídico encaminhado à Comissão Prazo de resposta expirado Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição aprovada em 2º turno Proposição aprovada em único turno Proposição arquivada Proposição cumprindo prazo de vistas Proposição desarquivada pelo Autor Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa no Expediente Proposição lida no Expediente Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada pelo autor Proposição Sancionada e Promulgada Proposição transformada em lei Proposição vetada pelo autor Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa Protocolado na Prefeitura Respondido através de ofício

Autor:

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