{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2945, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mensagem n\u00ba 11 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Mensagem n\u00ba 011/2025\r\nRef.: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 21/2025 \u2013 que altera a Lei Complementar n\u00ba 209/2018, C\u00f3digo de Posturas Municipal, para novas disposi\u00e7\u00f5es sobre penalidade administrativa que especifica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2937, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 21 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 209/2018, C\u00f3digo de Posturas Municipal, para novas disposi\u00e7\u00f5es sobre penalidade administrativa que especifica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2975, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2984, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2985, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e Suplementar no Or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2991, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2992, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2986, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Ricardo Tadeu Granzotto", "ementa": "Requer saber: 1. Quantas doses de vacina contra a Dengue o munic\u00edpio recebeu neste ano de 2026? 2. Qual \u00e9 o p\u00fablico alvo para receber essas vacinas? 3. Quantas vacinas foram aplicadas?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2987, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Ricardo Tadeu Granzotto", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Rela\u00e7\u00e3o completa dos im\u00f3veis atualmente alugados pelo Munic\u00edpio, discriminando para cada um deles:  a) endere\u00e7o do im\u00f3vel;  b) finalidade a que se destina (secretaria, departamento, servi\u00e7o p\u00fablico, projeto ou programa atendido);  c) \u00f3rg\u00e3o ou secretaria respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2989, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Ricardo Tadeu Granzotto", "ementa": "Diante disso, requer-se o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\t1. Qual foi o motivo da rescis\u00e3o unilateral do contrato anteriormente vigente, com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o administrativa e/ou legal que embasou tal decis\u00e3o;\r\n\t2. Qual era o valor total do contrato rescindido, especificando: o valor mensal e/ou global e a vig\u00eancia contratual;\r\n\t3. Qual empresa passou a assumir a presta\u00e7\u00e3o do referido servi\u00e7o, informando: a raz\u00e3o social, o munic\u00edpio e o estado de origem da empresa;\r\n\t4. Qual \u00e9 o valor do novo contrato atualmente em vigor, especificando: o valor mensal e/ou global e a vig\u00eancia contratual;\r\n\t5. Qual a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o utilizada para o novo contrato, informando se houve processo licitat\u00f3rio, dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, bem como: o n\u00famero do processo administrativo correspondente, se houver.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2990, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da situa\u00e7\u00e3o dos loteamentos clandestinos existentes no Munic\u00edpio, bem como dos pedidos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), considerando o relevante interesse p\u00fablico, o dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e a necessidade de transpar\u00eancia na gest\u00e3o urbana e territorial.\r\n\r\n\tDiante do exposto, requer-se o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\t1. Dos loteamentos clandestinos:\r\n\ta) Rela\u00e7\u00e3o completa e atualizada de todos os loteamentos classificados como clandestinos no Munic\u00edpio, contendo, obrigatoriamente, para cada um:\r\n\u2022\tdenomina\u00e7\u00e3o do loteamento, se houver;\r\n\u2022\tlocaliza\u00e7\u00e3o completa, com indica\u00e7\u00e3o de bairro, vias de acesso, matr\u00edcula imobili\u00e1ria ou outra refer\u00eancia cadastral, bem como coordenadas geogr\u00e1ficas, se dispon\u00edveis.\r\n\tb) Informar, de forma individualizada, quais loteamentos j\u00e1 foram formalmente notificados, indicando:\r\n\u2022\tdata da notifica\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\t\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela notifica\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tobjeto e finalidade da notifica\u00e7\u00e3o.\r\n\tc) Informar quais loteamentos possuem placa de \u201cEMBARGADO\u201d afixada, especificando:\r\n\u2022\tdata do embargo;\r\n\u2022\tfundamento legal utilizado;\r\n\u2022\t\u00f3rg\u00e3o ou autoridade administrativa que determinou o embargo.\r\n\td) Informar para quais loteamentos foram instaurados processos administrativos, devendo constar, para cada um:\r\n\u2022\tn\u00famero do processo administrativo;\r\n\u2022\tdata de instaura\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tfase atual do processo;\r\n\u2022\teventuais penalidades aplicadas ou pendentes de aplica\u00e7\u00e3o.\r\n2. Dos pedidos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB)\r\n\ta) Rela\u00e7\u00e3o completa de todos os loteamentos que deram entrada em pedido de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), em qualquer de suas modalidades, REURB-S ou REURB-E.\r\nb) Para cada pedido de REURB protocolado, informar:\r\n\u2022\tdenomina\u00e7\u00e3o do loteamento;\r\n\u2022\tmodalidade da REURB (S ou E);\r\n\u2022\tn\u00famero do processo administrativo;\r\n\u2022\tdata do protocolo;\r\n\u2022\tstatus atual do processo (em an\u00e1lise, em dilig\u00eancia, deferido, indeferido, arquivado, entre outros);\r\n\u2022\tsetor ou secretaria respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e tramita\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2993, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala,Andr\u00e9 Pieroni,Diogo Maycon Ribeiro de Souza,Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio Portela,Jos\u00e9 Roque de Camargo,Leandro Silveira Lara,M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "a) Qual a previs\u00e3o para t\u00e9rmino das obras da Biblioteca Municipal?\r\nb) H\u00e1 contrato vigente para realiza\u00e7\u00e3o da obra da Biblioteca Municipal? Qual a atual situa\u00e7\u00e3o\r\ndo contrato?\r\nc) Qual previs\u00e3o para t\u00e9rmico das obras do Teatro Municipal?\r\nd) H\u00e1 contrato vigente para realiza\u00e7\u00e3o da obra do Teatro Municipal?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2994, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala", "ementa": ". Quantos cont\u00eaineres est\u00e3o sendo atualmente disponibilizados pela empresa contratada?\r\na) O Munic\u00edpio realiza controle quantitativo e qualitativo desses equipamentos?\r\nb) Em caso positivo, encaminhar relat\u00f3rio atualizado contendo a localiza\u00e7\u00e3o e a\r\nquantidade de cont\u00eaineres instalados.\r\n2. Qual a m\u00e9dia mensal, em toneladas, de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares recolhidos no\r\nMunic\u00edpio?\r\n3. Encaminhar c\u00f3pias das medi\u00e7\u00f5es realizadas e das respectivas notas fiscais emitidas desde\r\no in\u00edcio da vig\u00eancia do Contrato Emergencial firmado com a empresa MRover.\r\nConsiderando que a atual contrata\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter emergencial, requer-se ainda:\r\n4. J\u00e1 foi instaurado processo administrativo visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio\r\ndefinitivo para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos (incluindo Estudo\r\nT\u00e9cnico Preliminar \u2013 ETP e Termo de Refer\u00eancia \u2013 TR)?\r\na) Em caso positivo, informar o n\u00famero do processo e a fase em que se encontra;\r\nb) Em caso negativo, informar a previs\u00e3o para in\u00edcio do referido procedimento.\r\n5. Quando da publica\u00e7\u00e3o do novo edital, este ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio\r\ne disponibilizado na aba de licita\u00e7\u00f5es do site oficial da Prefeitura Municipal?\r\n6. Que esta Casa de Leis seja formalmente comunicada quando da publica\u00e7\u00e3o do novo\r\nedital, com o encaminhamento de c\u00f3pia integral para ci\u00eancia dos Vereadores.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2996, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Ricardo Tadeu Granzotto,Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "1.\tNo setor de ambul\u00e2ncias do Munic\u00edpio, desde janeiro de 2026 at\u00e9 o momento, h\u00e1 ou teve algum profissional em exerc\u00edcio que n\u00e3o seja servidor p\u00fablico efetivo (n\u00e3o concursado). \r\n2.\tEm caso positivo:\r\na)\tQual a natureza jur\u00eddica da contrata\u00e7\u00e3o (cargo comissionado, contratado temporariamente, prestador de servi\u00e7o, terceirizado, entre outros);\r\nb)\tQual o fundamento legal da respectiva contrata\u00e7\u00e3o;\r\nc)\tDe que forma est\u00e1 sendo realizada a remunera\u00e7\u00e3o (emiss\u00e3o de nota fiscal, Recibo de Pagamento a Aut\u00f4nomo \u2013 RPA, contrato administrativo, v\u00ednculo com empresa terceirizada, ou outro meio especificado);\r\nd)\tQual a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria utilizada para o pagamento;\r\n3.\tSe existem, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, outros profissionais que se encontrem na mesma condi\u00e7\u00e3o (ou seja, que n\u00e3o sejam concursados), informando:\r\na)\tNome do setor de lota\u00e7\u00e3o\r\nb)\tNatureza jur\u00eddica da contrata\u00e7\u00e3o\r\nc)\tForma de remunera\u00e7\u00e3o\r\nd)\tFundamenta\u00e7\u00e3o legal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2997, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 25 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "1. Informa\u00e7\u00e3o formal e fundamentada acerca do motivo pelo qual o Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio n\u00e3o divulga a remunera\u00e7\u00e3o total dos servidores p\u00fablicos municipais;\r\n \t2. Esclarecimento sobre a exist\u00eancia de ato administrativo, decreto, orienta\u00e7\u00e3o interna ou parecer jur\u00eddico que tenha determinado a supress\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de horas extras, fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou demais verbas;\r\n \t3. A ado\u00e7\u00e3o imediata das provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para corre\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, passando a divulgar integralmente a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, com detalhamento de todas as verbas pagas;\r\n 4. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a corre\u00e7\u00e3o imediata, que seja informado o prazo certo para regulariza\u00e7\u00e3o, bem como o setor respons\u00e1vel.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2998, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "1. Qual \u00e9 o atual status da parceria firmada entre o Munic\u00edpio e a UNIVESP?\r\n2. O contrato encontra-se vigente? Em caso afirmativo, qual o prazo de vig\u00eancia?\r\n3. Quem \u00e9, atualmente, o(a) respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o/local de apoio da UNIVESP no Munic\u00edpio?\r\n4. A professora anteriormente designada para a fun\u00e7\u00e3o, foi formalmente desligada da coordena\u00e7\u00e3o? Se sim, por qual ato administrativo e qual a justificativa?\r\n5. Houve designa\u00e7\u00e3o formal de novo(a) coordenador(a)? Em caso positivo, informar nome, qualifica\u00e7\u00e3o e ato de nomea\u00e7\u00e3o.\r\n6. A eventual substitui\u00e7\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias previstas no contrato/parceria firmada com a UNIVESP?\r\n7. Considerando que a referida professora \u00e9, segundo informado, a \u00fanica servidora do Munic\u00edpio com habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a coordena\u00e7\u00e3o, como o Munic\u00edpio est\u00e1 suprindo essa exig\u00eancia t\u00e9cnica?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2999, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "1.\tQuais s\u00e3o os procedimentos adotados pelo Munic\u00edpio para verifica\u00e7\u00e3o de eventual ac\u00famulo de cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por servidores da rede municipal de ensino?\r\n2.\tExiste controle formal de compatibilidade de hor\u00e1rios nos casos em que servidores exercem mais de um v\u00ednculo p\u00fablico? Como \u00e9 realizado esse controle?\r\n3.\tQuantos servidores atualmente exercem mais de um cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal?\r\n4.\tDentre esses, quantos exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o ou chefia?\r\n5.\tExiste parecer jur\u00eddico ou normativo interno disciplinando a mat\u00e9ria? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia.\r\n6.\tNos \u00faltimos 24 meses, houve instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo para apura\u00e7\u00e3o de eventual irregularidade relacionada a ac\u00famulo de cargos? Em caso afirmativo, quantos e qual a situa\u00e7\u00e3o atual?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2986, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Ricardo Tadeu Granzotto", "ementa": "Requer saber: 1. Quantas doses de vacina contra a Dengue o munic\u00edpio recebeu neste ano de 2026? 2. Qual \u00e9 o p\u00fablico alvo para receber essas vacinas? 3. Quantas vacinas foram aplicadas?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2987, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Ricardo Tadeu Granzotto", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Rela\u00e7\u00e3o completa dos im\u00f3veis atualmente alugados pelo Munic\u00edpio, discriminando para cada um deles:  a) endere\u00e7o do im\u00f3vel;  b) finalidade a que se destina (secretaria, departamento, servi\u00e7o p\u00fablico, projeto ou programa atendido);  c) \u00f3rg\u00e3o ou secretaria respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2989, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Ricardo Tadeu Granzotto", "ementa": "Diante disso, requer-se o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\t1. Qual foi o motivo da rescis\u00e3o unilateral do contrato anteriormente vigente, com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o administrativa e/ou legal que embasou tal decis\u00e3o;\r\n\t2. Qual era o valor total do contrato rescindido, especificando: o valor mensal e/ou global e a vig\u00eancia contratual;\r\n\t3. Qual empresa passou a assumir a presta\u00e7\u00e3o do referido servi\u00e7o, informando: a raz\u00e3o social, o munic\u00edpio e o estado de origem da empresa;\r\n\t4. Qual \u00e9 o valor do novo contrato atualmente em vigor, especificando: o valor mensal e/ou global e a vig\u00eancia contratual;\r\n\t5. Qual a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o utilizada para o novo contrato, informando se houve processo licitat\u00f3rio, dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, bem como: o n\u00famero do processo administrativo correspondente, se houver.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2990, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da situa\u00e7\u00e3o dos loteamentos clandestinos existentes no Munic\u00edpio, bem como dos pedidos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), considerando o relevante interesse p\u00fablico, o dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e a necessidade de transpar\u00eancia na gest\u00e3o urbana e territorial.\r\n\r\n\tDiante do exposto, requer-se o encaminhamento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\t1. Dos loteamentos clandestinos:\r\n\ta) Rela\u00e7\u00e3o completa e atualizada de todos os loteamentos classificados como clandestinos no Munic\u00edpio, contendo, obrigatoriamente, para cada um:\r\n\u2022\tdenomina\u00e7\u00e3o do loteamento, se houver;\r\n\u2022\tlocaliza\u00e7\u00e3o completa, com indica\u00e7\u00e3o de bairro, vias de acesso, matr\u00edcula imobili\u00e1ria ou outra refer\u00eancia cadastral, bem como coordenadas geogr\u00e1ficas, se dispon\u00edveis.\r\n\tb) Informar, de forma individualizada, quais loteamentos j\u00e1 foram formalmente notificados, indicando:\r\n\u2022\tdata da notifica\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\t\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela notifica\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tobjeto e finalidade da notifica\u00e7\u00e3o.\r\n\tc) Informar quais loteamentos possuem placa de \u201cEMBARGADO\u201d afixada, especificando:\r\n\u2022\tdata do embargo;\r\n\u2022\tfundamento legal utilizado;\r\n\u2022\t\u00f3rg\u00e3o ou autoridade administrativa que determinou o embargo.\r\n\td) Informar para quais loteamentos foram instaurados processos administrativos, devendo constar, para cada um:\r\n\u2022\tn\u00famero do processo administrativo;\r\n\u2022\tdata de instaura\u00e7\u00e3o;\r\n\u2022\tfase atual do processo;\r\n\u2022\teventuais penalidades aplicadas ou pendentes de aplica\u00e7\u00e3o.\r\n2. Dos pedidos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB)\r\n\ta) Rela\u00e7\u00e3o completa de todos os loteamentos que deram entrada em pedido de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), em qualquer de suas modalidades, REURB-S ou REURB-E.\r\nb) Para cada pedido de REURB protocolado, informar:\r\n\u2022\tdenomina\u00e7\u00e3o do loteamento;\r\n\u2022\tmodalidade da REURB (S ou E);\r\n\u2022\tn\u00famero do processo administrativo;\r\n\u2022\tdata do protocolo;\r\n\u2022\tstatus atual do processo (em an\u00e1lise, em dilig\u00eancia, deferido, indeferido, arquivado, entre outros);\r\n\u2022\tsetor ou secretaria respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e tramita\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2993, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala,Andr\u00e9 Pieroni,Diogo Maycon Ribeiro de Souza,Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio Portela,Jos\u00e9 Roque de Camargo,Leandro Silveira Lara,M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "a) Qual a previs\u00e3o para t\u00e9rmino das obras da Biblioteca Municipal?\r\nb) H\u00e1 contrato vigente para realiza\u00e7\u00e3o da obra da Biblioteca Municipal? Qual a atual situa\u00e7\u00e3o\r\ndo contrato?\r\nc) Qual previs\u00e3o para t\u00e9rmico das obras do Teatro Municipal?\r\nd) H\u00e1 contrato vigente para realiza\u00e7\u00e3o da obra do Teatro Municipal?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2994, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala", "ementa": ". Quantos cont\u00eaineres est\u00e3o sendo atualmente disponibilizados pela empresa contratada?\r\na) O Munic\u00edpio realiza controle quantitativo e qualitativo desses equipamentos?\r\nb) Em caso positivo, encaminhar relat\u00f3rio atualizado contendo a localiza\u00e7\u00e3o e a\r\nquantidade de cont\u00eaineres instalados.\r\n2. Qual a m\u00e9dia mensal, em toneladas, de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares recolhidos no\r\nMunic\u00edpio?\r\n3. Encaminhar c\u00f3pias das medi\u00e7\u00f5es realizadas e das respectivas notas fiscais emitidas desde\r\no in\u00edcio da vig\u00eancia do Contrato Emergencial firmado com a empresa MRover.\r\nConsiderando que a atual contrata\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter emergencial, requer-se ainda:\r\n4. J\u00e1 foi instaurado processo administrativo visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio\r\ndefinitivo para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos (incluindo Estudo\r\nT\u00e9cnico Preliminar \u2013 ETP e Termo de Refer\u00eancia \u2013 TR)?\r\na) Em caso positivo, informar o n\u00famero do processo e a fase em que se encontra;\r\nb) Em caso negativo, informar a previs\u00e3o para in\u00edcio do referido procedimento.\r\n5. Quando da publica\u00e7\u00e3o do novo edital, este ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio\r\ne disponibilizado na aba de licita\u00e7\u00f5es do site oficial da Prefeitura Municipal?\r\n6. Que esta Casa de Leis seja formalmente comunicada quando da publica\u00e7\u00e3o do novo\r\nedital, com o encaminhamento de c\u00f3pia integral para ci\u00eancia dos Vereadores.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2996, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Ricardo Tadeu Granzotto,Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "1.\tNo setor de ambul\u00e2ncias do Munic\u00edpio, desde janeiro de 2026 at\u00e9 o momento, h\u00e1 ou teve algum profissional em exerc\u00edcio que n\u00e3o seja servidor p\u00fablico efetivo (n\u00e3o concursado). \r\n2.\tEm caso positivo:\r\na)\tQual a natureza jur\u00eddica da contrata\u00e7\u00e3o (cargo comissionado, contratado temporariamente, prestador de servi\u00e7o, terceirizado, entre outros);\r\nb)\tQual o fundamento legal da respectiva contrata\u00e7\u00e3o;\r\nc)\tDe que forma est\u00e1 sendo realizada a remunera\u00e7\u00e3o (emiss\u00e3o de nota fiscal, Recibo de Pagamento a Aut\u00f4nomo \u2013 RPA, contrato administrativo, v\u00ednculo com empresa terceirizada, ou outro meio especificado);\r\nd)\tQual a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria utilizada para o pagamento;\r\n3.\tSe existem, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, outros profissionais que se encontrem na mesma condi\u00e7\u00e3o (ou seja, que n\u00e3o sejam concursados), informando:\r\na)\tNome do setor de lota\u00e7\u00e3o\r\nb)\tNatureza jur\u00eddica da contrata\u00e7\u00e3o\r\nc)\tForma de remunera\u00e7\u00e3o\r\nd)\tFundamenta\u00e7\u00e3o legal.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2997, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 25 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "1. Informa\u00e7\u00e3o formal e fundamentada acerca do motivo pelo qual o Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio n\u00e3o divulga a remunera\u00e7\u00e3o total dos servidores p\u00fablicos municipais;\r\n \t2. Esclarecimento sobre a exist\u00eancia de ato administrativo, decreto, orienta\u00e7\u00e3o interna ou parecer jur\u00eddico que tenha determinado a supress\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de horas extras, fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou demais verbas;\r\n \t3. A ado\u00e7\u00e3o imediata das provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias para corre\u00e7\u00e3o do Portal da Transpar\u00eancia, passando a divulgar integralmente a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, com detalhamento de todas as verbas pagas;\r\n 4. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a corre\u00e7\u00e3o imediata, que seja informado o prazo certo para regulariza\u00e7\u00e3o, bem como o setor respons\u00e1vel.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2998, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "1. Qual \u00e9 o atual status da parceria firmada entre o Munic\u00edpio e a UNIVESP?\r\n2. O contrato encontra-se vigente? Em caso afirmativo, qual o prazo de vig\u00eancia?\r\n3. Quem \u00e9, atualmente, o(a) respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o/local de apoio da UNIVESP no Munic\u00edpio?\r\n4. A professora anteriormente designada para a fun\u00e7\u00e3o, foi formalmente desligada da coordena\u00e7\u00e3o? Se sim, por qual ato administrativo e qual a justificativa?\r\n5. Houve designa\u00e7\u00e3o formal de novo(a) coordenador(a)? Em caso positivo, informar nome, qualifica\u00e7\u00e3o e ato de nomea\u00e7\u00e3o.\r\n6. A eventual substitui\u00e7\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias previstas no contrato/parceria firmada com a UNIVESP?\r\n7. Considerando que a referida professora \u00e9, segundo informado, a \u00fanica servidora do Munic\u00edpio com habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a coordena\u00e7\u00e3o, como o Munic\u00edpio est\u00e1 suprindo essa exig\u00eancia t\u00e9cnica?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2999, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "1.\tQuais s\u00e3o os procedimentos adotados pelo Munic\u00edpio para verifica\u00e7\u00e3o de eventual ac\u00famulo de cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por servidores da rede municipal de ensino?\r\n2.\tExiste controle formal de compatibilidade de hor\u00e1rios nos casos em que servidores exercem mais de um v\u00ednculo p\u00fablico? Como \u00e9 realizado esse controle?\r\n3.\tQuantos servidores atualmente exercem mais de um cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal?\r\n4.\tDentre esses, quantos exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o ou chefia?\r\n5.\tExiste parecer jur\u00eddico ou normativo interno disciplinando a mat\u00e9ria? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia.\r\n6.\tNos \u00faltimos 24 meses, houve instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo para apura\u00e7\u00e3o de eventual irregularidade relacionada a ac\u00famulo de cargos? Em caso afirmativo, quantos e qual a situa\u00e7\u00e3o atual?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}