{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2982, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CECESPS - Educ, Cult, Esp, Sa\u00fade e Prom Soc ", "ementa": "Suprime o artigo 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba90/2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2925, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 90 de 2025", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Laranjal Paulista o \u201cJaneiro Branco\u201d, dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e emocional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2960, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2961, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2963, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2962, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Benedito\r\nAparecido Correia.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2981, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala,Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio Portela", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Francisco Silva de Arruda.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2938, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 62 de 2025", "autor": "Everton Henrique da Silva Galhardi", "ementa": "Todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes a despesas de viagens realizadas pelo Prefeito, Vice-Prefeita e todos os Secret\u00e1rios Municipais, no per\u00edodo de abril de 2025 at\u00e9 a presente data.\r\nO pedido abrange, de forma detalhada:\r\n\t1.\tDeslocamentos em ve\u00edculos oficiais ou locados, incluindo:\r\n\t\u2022\tOrdens de servi\u00e7o, rotas, quilometragem, motoristas e finalidade das viagens;\r\n\t\u2022\tNotas fiscais de combust\u00edvel, ped\u00e1gios e eventuais manuten\u00e7\u00f5es relacionadas ao deslocamento.\r\n\t2.\tViagens a\u00e9reas, incluindo:\r\n\t\u2022\tPassagens, reservas, bilhetes, comprovantes de embarque e justificativa administrativa de cada deslocamento.\r\n\t3.\tHospedagens, incluindo:\r\n\t\u2022\tNotas fiscais, nome dos hot\u00e9is, per\u00edodo de perman\u00eancia, valores pagos e indica\u00e7\u00e3o do servidor/pol\u00edtico hospedado.\r\n\t4.\tDespesas com alimenta\u00e7\u00e3o, incluindo:\r\n\t\u2022\tNotas fiscais, recibos, cart\u00f5es corporativos e identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por cada despesa.\r\n\t5.\tFinalidade oficial de cada viagem, com a indica\u00e7\u00e3o dos resultados, reuni\u00f5es, eventos ou compromissos institucionais cumpridos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2948, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Leandro Silveira Lara", "ementa": "Requer C\u00f3pia integral de todo o processo licitat\u00f3rio que resultou na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Especialy Terceiriza\u00e7\u00e3o Ltda; C\u00f3pia de todos os contratos administrativos, termos aditivos, renova\u00e7\u00f5es, apostilamentos ou rescis\u00f5es firmadas entre o Munic\u00edpio e a empresa; C\u00f3pia de todos os requerimentos, den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es ou comunica\u00e7\u00f5es formais protocoladas por funcion\u00e1rios, ex-funcion\u00e1rios, sindicatos ou terceiros junto \u00e0 Prefeitura, relacionadas \u00e0 empresa; C\u00f3pia de relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es, autos de infra\u00e7\u00e3o, advert\u00eancias, san\u00e7\u00f5es administrativas ou processos administrativos instaurados em face da empresa; Informa\u00e7\u00e3o formal sobre qual setor, secretaria ou servidor era respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, bem como as medidas adotadas diante das irregularidades relatadas; Informa\u00e7\u00e3o sobre eventual reten\u00e7\u00e3o de pagamentos, aplica\u00e7\u00e3o de penalidades ou outras provid\u00eancias administrativas adotadas pelo Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2958, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "1 - Qual o cronograma oficial previsto para a reforma da Creche Epaminondas, especificando:\r\na) data prevista para in\u00edcio das obras;\r\nb) prazo estimado para conclus\u00e3o;\r\n2 - Considerando que, durante o per\u00edodo de reforma, as atividades da creche foram transferidas para a\r\nEscola Dona Isabel, houve estudo ou busca por outro espa\u00e7o f\u00edsico alternativo, a fim de evitar a\r\nsobreposi\u00e7\u00e3o de duas unidades educacionais no mesmo pr\u00e9dio, diante das dificuldades estruturais,\r\npedag\u00f3gicas e organizacionais atualmente enfrentadas?\r\n3 - Antes da tomada de decis\u00e3o pela aloca\u00e7\u00e3o da creche nas depend\u00eancias da Escola Dona Isabel:\r\na) os colaboradores das duas unidades foram formalmente consultados?\r\nb) os pais ou respons\u00e1veis pelos alunos foram ouvidos ou informados previamente?\r\n4 - A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o realizou alguma avalia\u00e7\u00e3o dos impactos pedag\u00f3gicos, administrativos e de\r\nseguran\u00e7a decorrentes do funcionamento simult\u00e2neo de uma creche e de uma escola no mesmo espa\u00e7o\r\nf\u00edsico? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento das conclus\u00f5es.\r\n5 - Quais medidas emergenciais est\u00e3o sendo adotadas para minimizar os transtornos atualmente\r\nrelatados por servidores, pais e respons\u00e1veis, especialmente no que se refere:\r\na) \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o;\r\nb) \u00e0 rotina pedag\u00f3gica;\r\nc) \u00e0 seguran\u00e7a e ao bem-estar das crian\u00e7as;\r\nd) \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os educacionais prestados.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2964, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Leandro Silveira Lara", "ementa": "Requer que o Poder Executivo informe:\r\n\t1. Quais medidas operacionais e de planejamento est\u00e3o previstas para execu\u00e7\u00e3o ainda no exerc\u00edcio de 2026, especialmente nos meses de maior crescimento da vegeta\u00e7\u00e3o, visando garantir atendimento cont\u00ednuo em pra\u00e7as, parquinhos, \u00e1reas institucionais, vias p\u00fablicas e demais espa\u00e7os de uso coletivo;\r\n\t2. Se existe, para o restante do exerc\u00edcio de 2026, cronograma m\u00ednimo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ro\u00e7ada e manejo da vegeta\u00e7\u00e3o, ainda que por regi\u00f5es, \u00e1reas priorit\u00e1rias ou crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, considerando a sazonalidade clim\u00e1tica do Munic\u00edpio;\r\n\t3. Se o modelo atual de contrata\u00e7\u00e3o pontual e de curta dura\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo avaliado tecnicamente para:\r\n  a) ajustes contratuais,\r\n  b) refor\u00e7o operacional sazonal,\r\n  c) amplia\u00e7\u00e3o da cobertura dos servi\u00e7os ainda em 2026, dentro do or\u00e7amento aprovado;\r\n\t4. Se h\u00e1 acompanhamento t\u00e9cnico e fiscaliza\u00e7\u00e3o formal da execu\u00e7\u00e3o dos contratos vigentes em 2026, incluindo crit\u00e9rios de qualidade, periodicidade e alcance dos servi\u00e7os prestados;\r\n\t5. Quais medidas administrativas e de planejamento est\u00e3o sendo adotadas ainda no exerc\u00edcio de 2026 para estruturar, de forma antecipada, um modelo permanente, preventivo e eficiente para o exerc\u00edcio de 2027, evitando a repeti\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es emergenciais;\r\n\t6. Se est\u00e1 sendo elaborado planejamento de m\u00e9dio prazo (2027 em diante) que trate a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas como pol\u00edtica p\u00fablica cont\u00ednua, com defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de \u00e1reas priorit\u00e1rias, frequ\u00eancia m\u00ednima de ro\u00e7agem e atua\u00e7\u00e3o antecipada nos per\u00edodos cr\u00edticos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2967, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 6 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "Requer saber: 1. Quantos Agentes de Cuidados Infantis existem atualmente na rede municipal?\r\n2. Quantos deles s\u00e3o concursados?\r\n3. Qual \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o escolar desses profissionais?\r\n4. Hoje, esses servidores s\u00e3o considerados professores pela lei municipal? Em caso negativo, como s\u00e3o enquadrados?\r\n5. A Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 realizando estudos para adequar a lei municipal \u00e0 nova lei federal? Em caso positivo, quando pretende enviar um projeto para a C\u00e2mara?\r\n7. J\u00e1 existe alguma estimativa de impacto financeiro dessa poss\u00edvel mudan\u00e7a?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2968, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 7 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "1. Requer uma c\u00f3pia dos autos de vistoria v\u00e1lidos do corpo de bombeiros referente ao pr\u00e9dio da prefeitura, dos postos de sa\u00fade, das creches e escolas, sendo todos estes correspondentes aos anos de 2024 e 2025. \r\n\t2. Requer uma c\u00f3pia do estudo de avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em escolas e centros de sa\u00fade realizados pela Defesa Civil nos anos de 2024 e 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2969, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "REQUER que o Executivo Municipal informe, de forma clara, objetiva e comprovada por documentos:\r\n1.\tQual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva adotada pelo Executivo para o problema do Cemit\u00e9rio Municipal? A Amplia\u00e7\u00e3o do atual ou constru\u00e7\u00e3o de novo cemit\u00e9rio. \r\n2.\tExiste projeto executivo pronto? Se sim, enviar c\u00f3pia integral do projeto. Se n\u00e3o, informar por qual motivo, ap\u00f3s mais de 5 anos, isso ainda n\u00e3o foi feito.\r\n3.\tExiste cronograma oficial com datas? Se sim, informar data prevista para in\u00edcio e t\u00e9rmino das obras. Se n\u00e3o, justificar objetivamente o motivo da inexist\u00eancia.\r\n4.\tExiste dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou recurso j\u00e1 garantido para essa finalidade? Informar valor, fonte do recurso e em qual pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 previsto. \r\n5.\tJ\u00e1 existe processo licitat\u00f3rio aberto ou com data prevista para abertura? Se sim, informar n\u00famero do processo e est\u00e1gio atual. Se n\u00e3o, informar data prevista para abertura.\r\n6.\tQuantos novos jazigos ou terrenos ser\u00e3o criados com a solu\u00e7\u00e3o proposta? Informar n\u00famero exato de vagas.\r\n7.\tDesde 2021, quantos jazigos e terrenos abandonados foram efetivamente retomados pelo Munic\u00edpio? Enviar rela\u00e7\u00e3o completa e documentos comprobat\u00f3rios.\r\n8.\tQuantas notifica\u00e7\u00f5es foram emitidas aos propriet\u00e1rios de jazigos abandonados desde 2021 at\u00e9 a presente data? Enviar c\u00f3pia das notifica\u00e7\u00f5es e das respectivas respostas.\r\n9.\tQuantas a\u00e7\u00f5es judiciais de retomada de posse foram efetivamente ajuizadas pelo Munic\u00edpio at\u00e9 hoje? Informar n\u00famero dos processos e situa\u00e7\u00e3o de cada um.\r\n10.\tConsiderando que desde 2020 o Munic\u00edpio tem ci\u00eancia oficial do esgotamento do cemit\u00e9rio, informar objetivamente: Por que, at\u00e9 a presente data, nenhuma solu\u00e7\u00e3o concreta foi executada?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2970, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 9 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "REQUER informa\u00e7\u00f5es individualizadas, objetivas e devidamente documentadas acerca do andamento das Indica\u00e7\u00f5es apresentadas por este Vereador no exerc\u00edcio de 2025: 1. Seja informado, individualmente, em rela\u00e7\u00e3o a cada Indica\u00e7\u00e3o abaixo elencada, se foi devidamente lida e analisada; se foi acatada ou n\u00e3o; se foi implementada, se encontra-se em execu\u00e7\u00e3o, em estudo ou se foi arquivada \r\n1.1. Em caso negativo, que seja apresentada a respectiva justificativa t\u00e9cnica, administrativa ou or\u00e7ament\u00e1ria. \r\n1.2. Em caso positivo, que seja informado o est\u00e1gio atual de execu\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de conclus\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2971, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "REQUER informa\u00e7\u00f5es acerca da baixa irregular e do consequente preju\u00edzo ao er\u00e1rio envolvendo o ve\u00edculo TOPIC, placa BVZ-2880, patrim\u00f4nio n\u00ba 2331, para que sejam esclarecidos os seguintes pontos:\r\n1.\tFoi instaurada sindic\u00e2ncia ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar quem determinou e quem realizou o lan\u00e7amento da baixa do ve\u00edculo TOPIC, placa BVZ-2880, em 16/12/2016, com a justificativa de \u201cLEIL\u00c3O\u201d, inexistente na pr\u00e1tica?\r\n2.\tEm caso negativo, qual o motivo da aus\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o interna at\u00e9 o presente momento, mesmo diante da evid\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o falsa constante em registro oficial do patrim\u00f4nio municipal?\r\n3.\tConsiderando que, mesmo ap\u00f3s a referida baixa, o Munic\u00edpio continuou figurando como propriet\u00e1rio do ve\u00edculo e realizando pagamentos de taxas e licenciamento, informar: o valor total gasto com tais despesas ap\u00f3s 16/12/2016; quem autorizou os respectivos pagamentos.\r\n4.\tA Prefeitura pretende instaurar procedimento administrativo para apurar: a irregularidade da baixa patrimonial por leil\u00e3o inexistente; e o dano ao er\u00e1rio decorrente do pagamento de despesas relativas a ve\u00edculo que, oficialmente, n\u00e3o se encontrava mais na posse do Munic\u00edpio?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2972, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 11 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "1. Informar a quantidade atual de motoristas de ambul\u00e2ncia do Munic\u00edpio, discriminando concursados e contratados;\r\n2. Informar, de forma objetiva, como funciona a escala de trabalho dos motoristas e quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela sua organiza\u00e7\u00e3o;\r\n3. Informar quantos ve\u00edculos comp\u00f5em a frota de ambul\u00e2ncias e transporte de pacientes, encaminhando rela\u00e7\u00e3o com modelo, placa e quilometragem atual;\r\n4. Informar como \u00e9 realizado o controle de manuten\u00e7\u00e3o da frota, esclarecendo se h\u00e1 manuten\u00e7\u00e3o preventiva peri\u00f3dica, bem como quem \u00e9 o respons\u00e1vel por autorizar e acompanhar os servi\u00e7os;\r\n5. Informar quais oficinas ou concession\u00e1rias prestaram servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o ao setor de ambul\u00e2ncias nos anos de 2024 e 2025, bem como o valor total gasto em cada exerc\u00edcio;\r\n6. Informar se a troca de \u00f3leo, filtros e o rod\u00edzio de pneus s\u00e3o realizados dentro dos prazos recomendados pelos fabricantes, encaminhando notas fiscais, ordens de servi\u00e7o ou relat\u00f3rios t\u00e9cnicos que comprovem tais procedimentos no ano de 2025\r\n7. Informar se os ve\u00edculos est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es regulares de uso, atendendo \u00e0s exig\u00eancias de seguran\u00e7a e legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito;\r\n8. Informar se todos os motoristas est\u00e3o devidamente habilitados e com os cursos obrigat\u00f3rios em dia para o transporte de pacientes;\r\n9. Informar, de maneira sucinta, como \u00e9 realizada a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias, esclarecendo se atende \u00e0s normas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2976, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala", "ementa": "1. Qual \u00e9 a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para o exerc\u00edcio de 2026, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de\r\nve\u00edculos para o setor de tr\u00e2nsito?\r\n2. H\u00e1 previs\u00e3o, no exerc\u00edcio de 2026, de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do tipo motocicleta para\r\no setor de tr\u00e2nsito?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2977, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala,Andr\u00e9 Pieroni,Diogo Maycon Ribeiro de Souza,Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio Portela,Jos\u00e9 Roque de Camargo,Kant Alves Lima Junior,Leandro Silveira Lara,M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli,Ricardo Jos\u00e9 de Oliveira,Ricardo Tadeu Granzotto", "ementa": "Solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca de todos os Processos Administrativos\r\nDisciplinares (PADs) e sindic\u00e2ncias instaurados no ano de 2025, no \u00e2mbito da Secretaria\r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\na) N\u00famero do processo e data de instaura\u00e7\u00e3o;\r\nb) Objeto e alega\u00e7\u00f5es que motivaram a abertura;\r\nc) Partes envolvidas (resguardadas eventuais informa\u00e7\u00f5es sigilosas, quando legalmente\r\nexigidas);\r\nd) Andamento atual ou desfecho do procedimento;\r\ne) Eventuais penalidades aplicadas ou arquivamentos;\r\nf) Demais desdobramentos decorrentes de cada processo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2978, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Leandro Silveira Lara", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es acerca da atividade de trailers de lanche/food trucks no munic\u00edpio: 1. Exist\u00eancia ou n\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o vigente que regulamente, autorize, discipline ou trate da instala\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de trailers de lanche/food trucks no munic\u00edpio. 2. Motivos pelos quais atualmente n\u00e3o h\u00e1 trailers de lanche/food trucks em funcionamento no munic\u00edpio, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de eventuais impedimentos legais, administrativos, sanit\u00e1rios, urban\u00edsticos ou de outra natureza. 3. Exig\u00eancias sanit\u00e1rias e administrativas estabelecidas para a autoriza\u00e7\u00e3o de trailers de lanche/food trucks, incluindo licen\u00e7as, alvar\u00e1s, vistorias, exig\u00eancias de infraestrutura, obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e demais requisitos t\u00e9cnicos ou legais. 4. \u00d3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela libera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade no munic\u00edpio, especificando a compet\u00eancia de cada \u00f3rg\u00e3o. 5. Possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o ou retomada dessa atividade, com indica\u00e7\u00e3o de eventuais ajustes normativos, pol\u00edticas p\u00fablicas ou demais provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o regular de trailers de lanche/food trucks no munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2979, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 15 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "Requer que o Poder Executivo informe: 1. Se o Poder Executivo Municipal tem pleno conhecimento da Lei Complementar Federal n\u00ba 226/2026, que revogou os efeitos do congelamento imposto pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020; 2. Se j\u00e1 est\u00e3o sendo adotadas medidas administrativas, t\u00e9cnicas ou jur\u00eddicas com o objetivo de restabelecer a contagem do tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos municipais referente ao per\u00edodo de 28/05/2020 a 31/12/2021; 3. Se pretende viabilizar o pagamento dos valores retroativos decorrentes desse per\u00edodo, conforme autorizado pela nova legisla\u00e7\u00e3o federal; 4. Em caso negativo, que sejam informadas, de forma clara e objetiva, as raz\u00f5es pelas quais o Munic\u00edpio ainda n\u00e3o iniciou ou n\u00e3o pretende iniciar tais provid\u00eancias;", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2980, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 16 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "Referentes \u00e0 pol\u00edtica habitacional do Munic\u00edpio de Laranjal Paulista, requer que o Poder Executivo informe: 1. N\u00famero de fam\u00edlias cadastradas aguardando moradia; 2. Crit\u00e9rios adotados para o levantamento dessa demanda; 3. Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro habitacional; 4. Se o Munic\u00edpio se encontra inscrito, habilitado ou em tratativas formais com programas habitacionais, em \u00e2mbito federal, estadual ou por meio de conv\u00eanios. Em caso positivo, especificar quais programas, situa\u00e7\u00e3o atual e provid\u00eancias j\u00e1 adotadas. Em caso negativo, informar os motivos. 5. Se o Munic\u00edpio possui, atualmente, terreno pr\u00f3prio, regularizado e com matr\u00edcula individualizada, tecnicamente apto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais. Em caso positivo, informar localiza\u00e7\u00e3o, metragem, zoneamento e situa\u00e7\u00e3o documental. Em caso negativo, declarar formalmente essa inexist\u00eancia. 6. Se existe planejamento administrativo e or\u00e7ament\u00e1rio para aquisi\u00e7\u00e3o, desapropria\u00e7\u00e3o ou permuta de terrenos, com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Em caso positivo, informar cronograma, estudos t\u00e9cnicos existentes e fontes de recursos previstas. Em caso negativo, esclarecer os motivos; 7. Considerando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, urban\u00edsticos e operacionais, informar objetivamente: Se o Munic\u00edpio est\u00e1 estruturando ou pleiteando projetos de habita\u00e7\u00e3o vertical, especialmente condom\u00ednios habitacionais com edif\u00edcios de at\u00e9 4 pavimentos, modelo amplamente adotado pelos governos estadual e federal; 8. Se h\u00e1 \u00e1reas definidas, estudos de viabilidade, anteprojetos ou tratativas formais junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes; 9. Caso n\u00e3o esteja adotando esse modelo, apresentar justificativa t\u00e9cnica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2983, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Diogo Maycon Ribeiro de Souza", "ementa": "1. A Emenda Impositiva n\u00ba 14/2024, de sua autoria, cujo objeto \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de valores\r\npara obras e melhorias na Creche Municipal Alice Bernardo Correia e na Escola Municipal\r\nProfa. M\u00f4nica Beneton de Lara, foi devidamente executada?\r\n2. Quais melhorias, reformas ou amplia\u00e7\u00f5es foram executadas com os valores destinados\r\npela Emenda Impositiva n\u00ba14/2024?\r\n3. Caso n\u00e3o tenha sido executada, informar os motivos da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o, bem como a\r\nprevis\u00e3o para a sua efetiva\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2946, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "A implanta\u00e7\u00e3o de pontos de hidrata\u00e7\u00e3o, como bebedouros ou estruturas similares, nos parquinhos, pra\u00e7as e demais espa\u00e7os p\u00fablicos de lazer do munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 2947, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "Que sejam realizadas adequa\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o municipal em raz\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 15.326/2026", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 2973, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "INDICANDO-LHES: A cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Ado\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as Tem\u00e1ticas do Brinquedo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 2974, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "INDICANDO-LHES: Seja elaborado e colocado em pr\u00e1tica um plano completo de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de transporte escolar do munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente"}, {"id": 2962, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Benedito\r\nAparecido Correia.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2981, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala,Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio Portela", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar aos familiares pelo falecimento do Senhor Francisco Silva de Arruda.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2938, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 62 de 2025", "autor": "Everton Henrique da Silva Galhardi", "ementa": "Todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes a despesas de viagens realizadas pelo Prefeito, Vice-Prefeita e todos os Secret\u00e1rios Municipais, no per\u00edodo de abril de 2025 at\u00e9 a presente data.\r\nO pedido abrange, de forma detalhada:\r\n\t1.\tDeslocamentos em ve\u00edculos oficiais ou locados, incluindo:\r\n\t\u2022\tOrdens de servi\u00e7o, rotas, quilometragem, motoristas e finalidade das viagens;\r\n\t\u2022\tNotas fiscais de combust\u00edvel, ped\u00e1gios e eventuais manuten\u00e7\u00f5es relacionadas ao deslocamento.\r\n\t2.\tViagens a\u00e9reas, incluindo:\r\n\t\u2022\tPassagens, reservas, bilhetes, comprovantes de embarque e justificativa administrativa de cada deslocamento.\r\n\t3.\tHospedagens, incluindo:\r\n\t\u2022\tNotas fiscais, nome dos hot\u00e9is, per\u00edodo de perman\u00eancia, valores pagos e indica\u00e7\u00e3o do servidor/pol\u00edtico hospedado.\r\n\t4.\tDespesas com alimenta\u00e7\u00e3o, incluindo:\r\n\t\u2022\tNotas fiscais, recibos, cart\u00f5es corporativos e identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por cada despesa.\r\n\t5.\tFinalidade oficial de cada viagem, com a indica\u00e7\u00e3o dos resultados, reuni\u00f5es, eventos ou compromissos institucionais cumpridos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2948, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Leandro Silveira Lara", "ementa": "Requer C\u00f3pia integral de todo o processo licitat\u00f3rio que resultou na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Especialy Terceiriza\u00e7\u00e3o Ltda; C\u00f3pia de todos os contratos administrativos, termos aditivos, renova\u00e7\u00f5es, apostilamentos ou rescis\u00f5es firmadas entre o Munic\u00edpio e a empresa; C\u00f3pia de todos os requerimentos, den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es ou comunica\u00e7\u00f5es formais protocoladas por funcion\u00e1rios, ex-funcion\u00e1rios, sindicatos ou terceiros junto \u00e0 Prefeitura, relacionadas \u00e0 empresa; C\u00f3pia de relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es, autos de infra\u00e7\u00e3o, advert\u00eancias, san\u00e7\u00f5es administrativas ou processos administrativos instaurados em face da empresa; Informa\u00e7\u00e3o formal sobre qual setor, secretaria ou servidor era respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, bem como as medidas adotadas diante das irregularidades relatadas; Informa\u00e7\u00e3o sobre eventual reten\u00e7\u00e3o de pagamentos, aplica\u00e7\u00e3o de penalidades ou outras provid\u00eancias administrativas adotadas pelo Munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2958, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Andr\u00e9 Pieroni", "ementa": "1 - Qual o cronograma oficial previsto para a reforma da Creche Epaminondas, especificando:\r\na) data prevista para in\u00edcio das obras;\r\nb) prazo estimado para conclus\u00e3o;\r\n2 - Considerando que, durante o per\u00edodo de reforma, as atividades da creche foram transferidas para a\r\nEscola Dona Isabel, houve estudo ou busca por outro espa\u00e7o f\u00edsico alternativo, a fim de evitar a\r\nsobreposi\u00e7\u00e3o de duas unidades educacionais no mesmo pr\u00e9dio, diante das dificuldades estruturais,\r\npedag\u00f3gicas e organizacionais atualmente enfrentadas?\r\n3 - Antes da tomada de decis\u00e3o pela aloca\u00e7\u00e3o da creche nas depend\u00eancias da Escola Dona Isabel:\r\na) os colaboradores das duas unidades foram formalmente consultados?\r\nb) os pais ou respons\u00e1veis pelos alunos foram ouvidos ou informados previamente?\r\n4 - A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o realizou alguma avalia\u00e7\u00e3o dos impactos pedag\u00f3gicos, administrativos e de\r\nseguran\u00e7a decorrentes do funcionamento simult\u00e2neo de uma creche e de uma escola no mesmo espa\u00e7o\r\nf\u00edsico? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento das conclus\u00f5es.\r\n5 - Quais medidas emergenciais est\u00e3o sendo adotadas para minimizar os transtornos atualmente\r\nrelatados por servidores, pais e respons\u00e1veis, especialmente no que se refere:\r\na) \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o;\r\nb) \u00e0 rotina pedag\u00f3gica;\r\nc) \u00e0 seguran\u00e7a e ao bem-estar das crian\u00e7as;\r\nd) \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os educacionais prestados.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2964, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Leandro Silveira Lara", "ementa": "Requer que o Poder Executivo informe:\r\n\t1. Quais medidas operacionais e de planejamento est\u00e3o previstas para execu\u00e7\u00e3o ainda no exerc\u00edcio de 2026, especialmente nos meses de maior crescimento da vegeta\u00e7\u00e3o, visando garantir atendimento cont\u00ednuo em pra\u00e7as, parquinhos, \u00e1reas institucionais, vias p\u00fablicas e demais espa\u00e7os de uso coletivo;\r\n\t2. Se existe, para o restante do exerc\u00edcio de 2026, cronograma m\u00ednimo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ro\u00e7ada e manejo da vegeta\u00e7\u00e3o, ainda que por regi\u00f5es, \u00e1reas priorit\u00e1rias ou crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, considerando a sazonalidade clim\u00e1tica do Munic\u00edpio;\r\n\t3. Se o modelo atual de contrata\u00e7\u00e3o pontual e de curta dura\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo avaliado tecnicamente para:\r\n  a) ajustes contratuais,\r\n  b) refor\u00e7o operacional sazonal,\r\n  c) amplia\u00e7\u00e3o da cobertura dos servi\u00e7os ainda em 2026, dentro do or\u00e7amento aprovado;\r\n\t4. Se h\u00e1 acompanhamento t\u00e9cnico e fiscaliza\u00e7\u00e3o formal da execu\u00e7\u00e3o dos contratos vigentes em 2026, incluindo crit\u00e9rios de qualidade, periodicidade e alcance dos servi\u00e7os prestados;\r\n\t5. Quais medidas administrativas e de planejamento est\u00e3o sendo adotadas ainda no exerc\u00edcio de 2026 para estruturar, de forma antecipada, um modelo permanente, preventivo e eficiente para o exerc\u00edcio de 2027, evitando a repeti\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es emergenciais;\r\n\t6. Se est\u00e1 sendo elaborado planejamento de m\u00e9dio prazo (2027 em diante) que trate a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas como pol\u00edtica p\u00fablica cont\u00ednua, com defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de \u00e1reas priorit\u00e1rias, frequ\u00eancia m\u00ednima de ro\u00e7agem e atua\u00e7\u00e3o antecipada nos per\u00edodos cr\u00edticos.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2967, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 6 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "Requer saber: 1. Quantos Agentes de Cuidados Infantis existem atualmente na rede municipal?\r\n2. Quantos deles s\u00e3o concursados?\r\n3. Qual \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o escolar desses profissionais?\r\n4. Hoje, esses servidores s\u00e3o considerados professores pela lei municipal? Em caso negativo, como s\u00e3o enquadrados?\r\n5. A Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 realizando estudos para adequar a lei municipal \u00e0 nova lei federal? Em caso positivo, quando pretende enviar um projeto para a C\u00e2mara?\r\n7. J\u00e1 existe alguma estimativa de impacto financeiro dessa poss\u00edvel mudan\u00e7a?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2968, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 7 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "1. Requer uma c\u00f3pia dos autos de vistoria v\u00e1lidos do corpo de bombeiros referente ao pr\u00e9dio da prefeitura, dos postos de sa\u00fade, das creches e escolas, sendo todos estes correspondentes aos anos de 2024 e 2025. \r\n\t2. Requer uma c\u00f3pia do estudo de avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em escolas e centros de sa\u00fade realizados pela Defesa Civil nos anos de 2024 e 2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2969, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "REQUER que o Executivo Municipal informe, de forma clara, objetiva e comprovada por documentos:\r\n1.\tQual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva adotada pelo Executivo para o problema do Cemit\u00e9rio Municipal? A Amplia\u00e7\u00e3o do atual ou constru\u00e7\u00e3o de novo cemit\u00e9rio. \r\n2.\tExiste projeto executivo pronto? Se sim, enviar c\u00f3pia integral do projeto. Se n\u00e3o, informar por qual motivo, ap\u00f3s mais de 5 anos, isso ainda n\u00e3o foi feito.\r\n3.\tExiste cronograma oficial com datas? Se sim, informar data prevista para in\u00edcio e t\u00e9rmino das obras. Se n\u00e3o, justificar objetivamente o motivo da inexist\u00eancia.\r\n4.\tExiste dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou recurso j\u00e1 garantido para essa finalidade? Informar valor, fonte do recurso e em qual pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 previsto. \r\n5.\tJ\u00e1 existe processo licitat\u00f3rio aberto ou com data prevista para abertura? Se sim, informar n\u00famero do processo e est\u00e1gio atual. Se n\u00e3o, informar data prevista para abertura.\r\n6.\tQuantos novos jazigos ou terrenos ser\u00e3o criados com a solu\u00e7\u00e3o proposta? Informar n\u00famero exato de vagas.\r\n7.\tDesde 2021, quantos jazigos e terrenos abandonados foram efetivamente retomados pelo Munic\u00edpio? Enviar rela\u00e7\u00e3o completa e documentos comprobat\u00f3rios.\r\n8.\tQuantas notifica\u00e7\u00f5es foram emitidas aos propriet\u00e1rios de jazigos abandonados desde 2021 at\u00e9 a presente data? Enviar c\u00f3pia das notifica\u00e7\u00f5es e das respectivas respostas.\r\n9.\tQuantas a\u00e7\u00f5es judiciais de retomada de posse foram efetivamente ajuizadas pelo Munic\u00edpio at\u00e9 hoje? Informar n\u00famero dos processos e situa\u00e7\u00e3o de cada um.\r\n10.\tConsiderando que desde 2020 o Munic\u00edpio tem ci\u00eancia oficial do esgotamento do cemit\u00e9rio, informar objetivamente: Por que, at\u00e9 a presente data, nenhuma solu\u00e7\u00e3o concreta foi executada?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2970, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 9 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "REQUER informa\u00e7\u00f5es individualizadas, objetivas e devidamente documentadas acerca do andamento das Indica\u00e7\u00f5es apresentadas por este Vereador no exerc\u00edcio de 2025: 1. Seja informado, individualmente, em rela\u00e7\u00e3o a cada Indica\u00e7\u00e3o abaixo elencada, se foi devidamente lida e analisada; se foi acatada ou n\u00e3o; se foi implementada, se encontra-se em execu\u00e7\u00e3o, em estudo ou se foi arquivada \r\n1.1. Em caso negativo, que seja apresentada a respectiva justificativa t\u00e9cnica, administrativa ou or\u00e7ament\u00e1ria. \r\n1.2. Em caso positivo, que seja informado o est\u00e1gio atual de execu\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de conclus\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2971, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "REQUER informa\u00e7\u00f5es acerca da baixa irregular e do consequente preju\u00edzo ao er\u00e1rio envolvendo o ve\u00edculo TOPIC, placa BVZ-2880, patrim\u00f4nio n\u00ba 2331, para que sejam esclarecidos os seguintes pontos:\r\n1.\tFoi instaurada sindic\u00e2ncia ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar quem determinou e quem realizou o lan\u00e7amento da baixa do ve\u00edculo TOPIC, placa BVZ-2880, em 16/12/2016, com a justificativa de \u201cLEIL\u00c3O\u201d, inexistente na pr\u00e1tica?\r\n2.\tEm caso negativo, qual o motivo da aus\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o interna at\u00e9 o presente momento, mesmo diante da evid\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o falsa constante em registro oficial do patrim\u00f4nio municipal?\r\n3.\tConsiderando que, mesmo ap\u00f3s a referida baixa, o Munic\u00edpio continuou figurando como propriet\u00e1rio do ve\u00edculo e realizando pagamentos de taxas e licenciamento, informar: o valor total gasto com tais despesas ap\u00f3s 16/12/2016; quem autorizou os respectivos pagamentos.\r\n4.\tA Prefeitura pretende instaurar procedimento administrativo para apurar: a irregularidade da baixa patrimonial por leil\u00e3o inexistente; e o dano ao er\u00e1rio decorrente do pagamento de despesas relativas a ve\u00edculo que, oficialmente, n\u00e3o se encontrava mais na posse do Munic\u00edpio?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2972, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 11 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "1. Informar a quantidade atual de motoristas de ambul\u00e2ncia do Munic\u00edpio, discriminando concursados e contratados;\r\n2. Informar, de forma objetiva, como funciona a escala de trabalho dos motoristas e quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela sua organiza\u00e7\u00e3o;\r\n3. Informar quantos ve\u00edculos comp\u00f5em a frota de ambul\u00e2ncias e transporte de pacientes, encaminhando rela\u00e7\u00e3o com modelo, placa e quilometragem atual;\r\n4. Informar como \u00e9 realizado o controle de manuten\u00e7\u00e3o da frota, esclarecendo se h\u00e1 manuten\u00e7\u00e3o preventiva peri\u00f3dica, bem como quem \u00e9 o respons\u00e1vel por autorizar e acompanhar os servi\u00e7os;\r\n5. Informar quais oficinas ou concession\u00e1rias prestaram servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o ao setor de ambul\u00e2ncias nos anos de 2024 e 2025, bem como o valor total gasto em cada exerc\u00edcio;\r\n6. Informar se a troca de \u00f3leo, filtros e o rod\u00edzio de pneus s\u00e3o realizados dentro dos prazos recomendados pelos fabricantes, encaminhando notas fiscais, ordens de servi\u00e7o ou relat\u00f3rios t\u00e9cnicos que comprovem tais procedimentos no ano de 2025\r\n7. Informar se os ve\u00edculos est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es regulares de uso, atendendo \u00e0s exig\u00eancias de seguran\u00e7a e legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito;\r\n8. Informar se todos os motoristas est\u00e3o devidamente habilitados e com os cursos obrigat\u00f3rios em dia para o transporte de pacientes;\r\n9. Informar, de maneira sucinta, como \u00e9 realizada a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias, esclarecendo se atende \u00e0s normas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2976, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala", "ementa": "1. Qual \u00e9 a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para o exerc\u00edcio de 2026, destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de\r\nve\u00edculos para o setor de tr\u00e2nsito?\r\n2. H\u00e1 previs\u00e3o, no exerc\u00edcio de 2026, de aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do tipo motocicleta para\r\no setor de tr\u00e2nsito?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2977, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Regina Maria de Ara\u00fajo Abdala,Andr\u00e9 Pieroni,Diogo Maycon Ribeiro de Souza,Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio Portela,Jos\u00e9 Roque de Camargo,Kant Alves Lima Junior,Leandro Silveira Lara,M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli,Ricardo Jos\u00e9 de Oliveira,Ricardo Tadeu Granzotto", "ementa": "Solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca de todos os Processos Administrativos\r\nDisciplinares (PADs) e sindic\u00e2ncias instaurados no ano de 2025, no \u00e2mbito da Secretaria\r\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\na) N\u00famero do processo e data de instaura\u00e7\u00e3o;\r\nb) Objeto e alega\u00e7\u00f5es que motivaram a abertura;\r\nc) Partes envolvidas (resguardadas eventuais informa\u00e7\u00f5es sigilosas, quando legalmente\r\nexigidas);\r\nd) Andamento atual ou desfecho do procedimento;\r\ne) Eventuais penalidades aplicadas ou arquivamentos;\r\nf) Demais desdobramentos decorrentes de cada processo.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2978, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Leandro Silveira Lara", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es acerca da atividade de trailers de lanche/food trucks no munic\u00edpio: 1. Exist\u00eancia ou n\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o vigente que regulamente, autorize, discipline ou trate da instala\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de trailers de lanche/food trucks no munic\u00edpio. 2. Motivos pelos quais atualmente n\u00e3o h\u00e1 trailers de lanche/food trucks em funcionamento no munic\u00edpio, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de eventuais impedimentos legais, administrativos, sanit\u00e1rios, urban\u00edsticos ou de outra natureza. 3. Exig\u00eancias sanit\u00e1rias e administrativas estabelecidas para a autoriza\u00e7\u00e3o de trailers de lanche/food trucks, incluindo licen\u00e7as, alvar\u00e1s, vistorias, exig\u00eancias de infraestrutura, obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e demais requisitos t\u00e9cnicos ou legais. 4. \u00d3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela libera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa atividade no munic\u00edpio, especificando a compet\u00eancia de cada \u00f3rg\u00e3o. 5. Possibilidade de regulamenta\u00e7\u00e3o ou retomada dessa atividade, com indica\u00e7\u00e3o de eventuais ajustes normativos, pol\u00edticas p\u00fablicas ou demais provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o regular de trailers de lanche/food trucks no munic\u00edpio.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2979, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 15 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "Requer que o Poder Executivo informe: 1. Se o Poder Executivo Municipal tem pleno conhecimento da Lei Complementar Federal n\u00ba 226/2026, que revogou os efeitos do congelamento imposto pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020; 2. Se j\u00e1 est\u00e3o sendo adotadas medidas administrativas, t\u00e9cnicas ou jur\u00eddicas com o objetivo de restabelecer a contagem do tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos municipais referente ao per\u00edodo de 28/05/2020 a 31/12/2021; 3. Se pretende viabilizar o pagamento dos valores retroativos decorrentes desse per\u00edodo, conforme autorizado pela nova legisla\u00e7\u00e3o federal; 4. Em caso negativo, que sejam informadas, de forma clara e objetiva, as raz\u00f5es pelas quais o Munic\u00edpio ainda n\u00e3o iniciou ou n\u00e3o pretende iniciar tais provid\u00eancias;", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2980, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 16 de 2026", "autor": "M\u00e1rcio Jos\u00e9 Garpelli", "ementa": "Referentes \u00e0 pol\u00edtica habitacional do Munic\u00edpio de Laranjal Paulista, requer que o Poder Executivo informe: 1. N\u00famero de fam\u00edlias cadastradas aguardando moradia; 2. Crit\u00e9rios adotados para o levantamento dessa demanda; 3. Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro habitacional; 4. Se o Munic\u00edpio se encontra inscrito, habilitado ou em tratativas formais com programas habitacionais, em \u00e2mbito federal, estadual ou por meio de conv\u00eanios. Em caso positivo, especificar quais programas, situa\u00e7\u00e3o atual e provid\u00eancias j\u00e1 adotadas. Em caso negativo, informar os motivos. 5. Se o Munic\u00edpio possui, atualmente, terreno pr\u00f3prio, regularizado e com matr\u00edcula individualizada, tecnicamente apto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais. Em caso positivo, informar localiza\u00e7\u00e3o, metragem, zoneamento e situa\u00e7\u00e3o documental. Em caso negativo, declarar formalmente essa inexist\u00eancia. 6. Se existe planejamento administrativo e or\u00e7ament\u00e1rio para aquisi\u00e7\u00e3o, desapropria\u00e7\u00e3o ou permuta de terrenos, com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Em caso positivo, informar cronograma, estudos t\u00e9cnicos existentes e fontes de recursos previstas. Em caso negativo, esclarecer os motivos; 7. Considerando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, urban\u00edsticos e operacionais, informar objetivamente: Se o Munic\u00edpio est\u00e1 estruturando ou pleiteando projetos de habita\u00e7\u00e3o vertical, especialmente condom\u00ednios habitacionais com edif\u00edcios de at\u00e9 4 pavimentos, modelo amplamente adotado pelos governos estadual e federal; 8. Se h\u00e1 \u00e1reas definidas, estudos de viabilidade, anteprojetos ou tratativas formais junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes; 9. Caso n\u00e3o esteja adotando esse modelo, apresentar justificativa t\u00e9cnica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2983, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Diogo Maycon Ribeiro de Souza", "ementa": "1. A Emenda Impositiva n\u00ba 14/2024, de sua autoria, cujo objeto \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de valores\r\npara obras e melhorias na Creche Municipal Alice Bernardo Correia e na Escola Municipal\r\nProfa. M\u00f4nica Beneton de Lara, foi devidamente executada?\r\n2. Quais melhorias, reformas ou amplia\u00e7\u00f5es foram executadas com os valores destinados\r\npela Emenda Impositiva n\u00ba14/2024?\r\n3. Caso n\u00e3o tenha sido executada, informar os motivos da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o, bem como a\r\nprevis\u00e3o para a sua efetiva\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}