Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2018 em 19ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2018

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E AUMENTO DOS INDICES MONETÁRIOS DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS RELATIVOS A IMÓVEIS - ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO E AUMENTO DOS INDICES MONETÁRIOS DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS RELATIVOS A IMÓVEIS - ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019.