Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 29 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 29 de 2024
I. Diante da prerrogativa da Lei nº 3.454 DE 15 DE AGOSTO DE 2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika, no município de Laranjal Paulista, já houve autuações com base na Lei? Em caso positivo, disponibilizar cópia das autuações?
II. Há relatórios, material de divulgação e documentos comprobatórios que a Lei nº 3.454 já sendo aplicada no município? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/04/2024
Observação