Matéria: Requerimento nº 24 de 2026
Ementa: 1. No setor de ambulâncias do Município, desde janeiro de 2026 até o momento, há ou teve algum profissional em exercício que não seja servidor público efetivo (não concursado). 2. Em caso positivo: a) Qual a natureza jurídica da contratação (cargo comissionado, contratado temporariamente, prestador de serviço, terceirizado, entre outros); b) Qual o fundamento legal da respectiva contratação; c) De que forma está sendo realizada a remuneração (emissão de nota fiscal, Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA, contrato administrativo, vínculo com empresa terceirizada, ou outro meio especificado); d) Qual a dotação orçamentária utilizada para o pagamento; 3. Se existem, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, outros profissionais que se encontrem na mesma condição (ou seja, que não sejam concursados), informando: a) Nome do setor de lotação b) Natureza jurídica da contratação c) Forma de remuneração d) Fundamentação legal.