Matéria: Requerimento nº 23 de 2026
Ementa: . Quantos contêineres estão sendo atualmente disponibilizados pela empresa contratada? a) O Município realiza controle quantitativo e qualitativo desses equipamentos? b) Em caso positivo, encaminhar relatório atualizado contendo a localização e a quantidade de contêineres instalados. 2. Qual a média mensal, em toneladas, de resíduos sólidos domiciliares recolhidos no Município? 3. Encaminhar cópias das medições realizadas e das respectivas notas fiscais emitidas desde o início da vigência do Contrato Emergencial firmado com a empresa MRover. Considerando que a atual contratação possui caráter emergencial, requer-se ainda: 4. Já foi instaurado processo administrativo visando à realização de procedimento licitatório definitivo para a contratação dos serviços de coleta de resíduos sólidos (incluindo Estudo Técnico Preliminar – ETP e Termo de Referência – TR)? a) Em caso positivo, informar o número do processo e a fase em que se encontra; b) Em caso negativo, informar a previsão para início do referido procedimento. 5. Quando da publicação do novo edital, este será divulgado no Diário Oficial do Município e disponibilizado na aba de licitações do site oficial da Prefeitura Municipal? 6. Que esta Casa de Leis seja formalmente comunicada quando da publicação do novo edital, com o encaminhamento de cópia integral para ciência dos Vereadores.