Matéria: Requerimento nº 20 de 2026
Ementa: Diante disso, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: 1. Qual foi o motivo da rescisão unilateral do contrato anteriormente vigente, com a devida fundamentação administrativa e/ou legal que embasou tal decisão; 2. Qual era o valor total do contrato rescindido, especificando: o valor mensal e/ou global e a vigência contratual; 3. Qual empresa passou a assumir a prestação do referido serviço, informando: a razão social, o município e o estado de origem da empresa; 4. Qual é o valor do novo contrato atualmente em vigor, especificando: o valor mensal e/ou global e a vigência contratual; 5. Qual a modalidade de contratação utilizada para o novo contrato, informando se houve processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como: o número do processo administrativo correspondente, se houver.