Matéria: Requerimento nº 16 de 2026
Ementa: Referentes à política habitacional do Município de Laranjal Paulista, requer que o Poder Executivo informe: 1. Número de famílias cadastradas aguardando moradia; 2. Critérios adotados para o levantamento dessa demanda; 3. Data da última atualização do cadastro habitacional; 4. Se o Município se encontra inscrito, habilitado ou em tratativas formais com programas habitacionais, em âmbito federal, estadual ou por meio de convênios. Em caso positivo, especificar quais programas, situação atual e providências já adotadas. Em caso negativo, informar os motivos. 5. Se o Município possui, atualmente, terreno próprio, regularizado e com matrícula individualizada, tecnicamente apto à implantação de empreendimentos habitacionais. Em caso positivo, informar localização, metragem, zoneamento e situação documental. Em caso negativo, declarar formalmente essa inexistência. 6. Se existe planejamento administrativo e orçamentário para aquisição, desapropriação ou permuta de terrenos, com destinação específica à habitação de interesse social. Em caso positivo, informar cronograma, estudos técnicos existentes e fontes de recursos previstas. Em caso negativo, esclarecer os motivos; 7. Considerando critérios técnicos, urbanísticos e operacionais, informar objetivamente: Se o Município está estruturando ou pleiteando projetos de habitação vertical, especialmente condomínios habitacionais com edifícios de até 4 pavimentos, modelo amplamente adotado pelos governos estadual e federal; 8. Se há áreas definidas, estudos de viabilidade, anteprojetos ou tratativas formais junto aos órgãos competentes; 9. Caso não esteja adotando esse modelo, apresentar justificativa técnica.