Matéria: Requerimento nº 6 de 2026
Ementa: Requer saber: 1. Quantos Agentes de Cuidados Infantis existem atualmente na rede municipal? 2. Quantos deles são concursados? 3. Qual é a formação escolar desses profissionais? 4. Hoje, esses servidores são considerados professores pela lei municipal? Em caso negativo, como são enquadrados? 5. A Prefeitura já está realizando estudos para adequar a lei municipal à nova lei federal? Em caso positivo, quando pretende enviar um projeto para a Câmara? 7. Já existe alguma estimativa de impacto financeiro dessa possível mudança?