Matéria: Moção nº 38 de 2025
Ementa: MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.110/2025, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que cria o Programa “Ração do Bem”, voltado ao fornecimento gratuito de alimentação (ração) para cães e gatos resgatados de situações de abandono e maus-tratos, sob os cuidados de abrigos, entidades de proteção animal e protetores independentes.