Matéria: Requerimento nº 43 de 2025
Ementa: 1. Qual o limite diário de toneladas que podem ser destinadas ao aterro; 2. Cópia de todos os CDR´s gerados (Controle de Destinação de Resíduos), ou documentos equivalentes que comprovem: I- a identificação do transportador, II- a identificação detalhada do tipo ou espécie de resíduo, III- identificação do local de origem e destinação dos resíduos, IV- quantidade e tipo de resíduos, V- placa do veículo, e VI- data e horário; 3. Cópia do contrato administrativo da prestação de serviço de coleta e destinação do lixo não reciclável.