Matéria: Requerimento nº 42 de 2025
Ementa: 1. Relação dos profissionais liberais atualmente cadastrados no Município de Laranjal Paulista, com a discriminação por categoria profissional (ex.: advogados, dentistas, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores, etc.); 2. Quantidade de profissionais ativos em cada uma dessas categorias; 3. Valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado atualmente de cada uma dessas categorias profissionais, especificando se a cobrança se dá por alíquota sobre faturamento ou por valor fixo anual/mensal; 4. Caso haja diferença de cobrança entre os profissionais autônomos e os estabelecidos em pessoa jurídica, esclarecer os critérios adotados para tal diferenciação; 5. Informar se houve alteração recente na legislação municipal referente ao ISS incidente sobre profissionais liberais, especificando o conteúdo das mudanças e a data de sua entrada em vigor.