Matéria: Requerimento nº 36 de 2025
Ementa: solicitando as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações detalhadas sobre a situação da aplicação da Emenda Impositiva nº 20/2022, de autoria da Vereadora Sueli, cujo objeto é a aquisição e microchipagem dos animais do município de Laranjal Paulista. 1. A emenda impositiva nº 20/2022 foi devidamente executada? 2. Em caso positivo, favor encaminhar relatório detalhado das ações realizadas, valores empenhados, número de animais beneficiados e responsáveis pela execução. 3. Em caso negativo, informar os motivos da não execução, bem como a previsão para a sua efetivação. 4. Existe contrato ou licitação vigente relacionada à aquisição de microchips e/ou realização da microchipagem? Encaminhar cópias, se houver.