Matéria: Requerimento nº 35 de 2025
Ementa: solicitando as informações e os documentos abaixo descritos, para conhecimento e providências cabíveis as seguintes informações acerca da situação do veículo utilizado pelo Conselho Tutelar: 1. Quais manutenções foram realizadas no veículo nos últimos 12 meses; 2. Existe algum registro de multas aplicadas nesse período? Caso positivo, quem pagou pelas multas; 3. É notório que veículo está totalmente danificado, mesmo com baixíssima quilometragem, portanto, solicito informações se os responsáveis pelos danos e as batidas foram identificados e, se houve responsabilização, o conserto será pago pelo responsável ou o setor público que terá que arcar com o prejuízo? 4. Há previsão de manutenção, com consertos de todas as batidas e desgastes do veículo? 5. Quais são as normas internas ou regras para utilização do veículo? Em caso de plantão, o conselho pode utilizar o veículo para locomoção particular ou apenas quando acionado? 6. O veículo pode ser utilizado fora do horário de expediente?