Matéria: Requerimento nº 33 de 2025
Ementa: acerca da situação funcional da Escola Municipal João Salto: 1. A atual diretora foi nomeada em caráter definitivo ou provisório? Em caso de nomeação provisória, qual o fundamento legal? 2. A diretora anteriormente responsável pela unidade, atualmente afastada, ainda responde a processo administrativo? Em caso afirmativo, qual o estágio atual do processo? 3. A diretora afastada continua percebendo remuneração pelo cargo? Em caso positivo, informar a forma de pagamento e a fonte orçamentária. 4. A atual diretora está recebendo integralmente o salário correspondente ao cargo de direção escolar? Qual o seu vínculo com o Município? 5. Com relação a coordenadora: a coordenadora preenche todos os requisitos legais para o exercício do cargo, especialmente quanto à formação específica exigida, tempo mínimo de experiência docente e carga horária mínima exigida em sala de aula, conforme a legislação vigente? 6. Foi realizada análise formal do cumprimento desses requisitos antes da designação para o cargo? Em caso afirmativo, anexar cópia do ato de nomeação e da documentação comprobatória.