Matéria: Requerimento nº 37 de 2024
Ementa: I. O prédio que era utilizado como oficina no pátio da estação de trem foi demolido. Requer saber se a prefeitura foi responsável pela demolição. Se sim, apresentar cópia na íntegra do projeto que justifica a demolição, a autorização do DNIT, a carta de anuência da Rumo e a rubrica do orçamento/empenho. II. Caso a prefeitura tenha sido responsável pela demolição, requer saber se foi utilizado recursos da prefeitura para tal demolição e quantos funcionários trabalharam nessa demolição. III. Requer saber se a prefeitura sabe que esse imóvel pertence à União e se houve anuência da concessionária Rumo e se algum projeto foi aprovado. IV. Requer saber se houve mais alguma interferência da prefeitura no pátio da estação sob responsabilidade da Rumo. V. Sobre a questão dos dormentes e trilhos instalados nas dependências da Secretaria de Cultura e Turismo, requer saber por quê foram removidos. VI. Requer saber se havia um projeto de colocar um vagão estacionário no local e qual seria a finalidade. VII. Requer saber se o COMTUR está ciente dessa retirada e se foi consultado. VIII. Requer saber qual foi o destino dos dormentes e dos trilhos removidos. IX. Requer saber se os dormentes e os trilhos foram comprados ou foram doados para a prefeitura. X. Requer saber se a prefeitura fez mais alguma remoção de trilhos ou outro material do pátio que hoje é de responsabilidade da Rumo.