Matéria: Requerimento nº 16 de 2024
Ementa: I. Informar quantas audiências públicas foram realizadas de 2021 a 2023 sobre o Plano Diretor, enviando cópia ou link de onde estão publicadas; II. Qual a pauta tratada em cada uma das Audiências Públicas que já ocorreram sobre o Plano Diretor desde 2021? III. Nas audiências públicas realizadas até a presente data, foi abordada a situação da regularização fundiária, inclusive sobre os loteamentos clandestinos e o combate à subutilização do solo urbano? Se sim, enviar o estudo realizado até o momento e a solução proposta no Plano Diretor. IV. Nas audiências públicas realizadas até a presente data, foi abordada a criação do IPTU progressivo? Se sim, enviar o estudo realizado até o momento; V. Nas audiências públicas realizadas até a presente data, foi abordada a situação da infraestrutura e serviços públicos do município (pavimentação, iluminação, saneamento básico, transporte público, tráfego, perímetro urbano, cemitérios etc.)? Se sim, enviar o estudo realizado até o momento e a solução proposta no Plano Diretor. VI. Conforme a Audiência Pública do dia 23 de janeiro de 2024, quais foram as sugestões feitas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor e encaminhadas à Fundação Vanzolini? VII. Das sugestões feitas no item 11, quais foram acatadas e quais não foram? Enviar a justificativa que embasou a decisão de acatar ou não cada uma das sugestões levantadas. VIII. Conforme a Audiência Pública do dia 23 de janeiro de 2024, quais foram as sugestões feitas pelo Executivo na elaboração do Plano Diretor? IX. Das sugestões feitas no item 13, quais foram acatadas e quais não foram? Enviar a justificativa que embasou a decisão de acatar ou não cada uma das sugestões levantadas.