Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 803
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo no Município de Laranjal Paulista. - Projeto de Lei nº 72 de 2023 | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico | 28/11/2023 - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa | 17/01/2024 - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa | 17/01/2024 - |
Aprovado em Única Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa | 17/01/2024 - |
Aprovado em Única Votação |