Matéria: Moção nº 19 de 2022
Ementa: MOÇÃO DE PROTESTO aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a qual ele deveria defender, observar e guardar.