Matéria: Requerimento nº 14 de 2021
Ementa: 1) Quantos cadastros de Microempreendedor individual (MEI) existiam junto a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista no ano de 2016; 2) Quantos cadastros de MEI há em 2021; 3) Quantos desses MEI prestavam serviço no ano de 2016 e quantos prestam serviço atualmente para o Poder Executivo; 4) Qual a justificativa para contratação de MEI para execução de serviços de manutenção do Poder Executivo, e por que não contratar para essas funções funcionários através da frente de trabalho; 5) Quais as quantidades de funcionários prestavam serviço pela frente de trabalho e onde estão alocados; 6) Os funcionários contratados através da frente de trabalho recebem curso de capacitação, se sim, quais e quantos mensais; 7) Qual o prazo máximo que um funcionário pode ser contratado pela frente de trabalho.