Matéria: Requerimento nº 10 de 2021
Ementa: 1. Requerem cópia na íntegra do contrato Dispensa de Chamamento Público nº 05/2020 - Processo Administrativo nº 05/2020 – “Referente: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público e a celebração de parceria com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, inscrita no CNPJ nº 51.332.658/0001-31, com sede na Rua Pedro de Toledo, 633, Centro de Laranjal Paulista - SP, instituída e instalada em 12 de abril de 1953, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Irmandade privada sem fins lucrativos, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.”