Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DENOMINADO COORDENADOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR E OS INCLUEM NO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 E SOBRE A EXCLUSÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.