Matéria: Moção nº 1 de 2019
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1256/2019, que “Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo”, que está tramitando no Senado Federal.