Matéria: Projeto de Lei nº 30 de 2018
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 1º, DA LEI NÚMERO 3174, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA O FIM DE MAJORAR O NÚMERO DE BOLSISTAS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO.