Projeto de Lei nº 6 de 2021 | Parecer favorável da comissão | 03/02/2021 (Projeto de Lei nº 6 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

03/02/2021

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CPOSAMSPT - Com. Plan, Obr, Ser Públ, Ativ. Priv, Meio Amb, Seg. e Trans

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Favorável na CCJR. Para parecer das demais comissões.