Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Encaminhado para a Comissão emitir parecer | 16/01/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado para a Comissão emitir parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação