Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | Aguardando despacho da presidência | 01/07/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando despacho da presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em consonância à Portaria 17/2025, qual regulamenta o recesso legislativo, não correrão os prazos previstos para a tramitação de projetos de lei. Por conseguinte, retomar-se-á a tramitação normal a partir de 01 de agosto de 2025.