Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PL 52/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 714/2021, Data Protocolo: 13/09/2021 - Horário: 16:30:51
Autor:  Poder Executivo
Relatorias:  Ricardo Tadeu Granzotto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Claudia Regina Martins Correia Alves (CFOCAPPP - Comissão de Finanças, Orçamentos, Contas e Avaliação de Políticas Públicas, Projetos e Programas) || Flávio Antônio Portela (CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc )
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Única Votação
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2021
Última Ação:   Transformada na Lei 3353/2021
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.353, de 04 de outubro de 2021