Ofício - Pedido de Retirada e Arquivamento de 04/02/2026 por Poder executivo (Projeto de Lei nº 92 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Pedido de Retirada e Arquivamento

Data

04/02/2026

Autor

Poder executivo

Ementa

Indexação