Parecer - Parecer Jurídico IBAM de 17/05/2024 por IBAM (Projeto de Lei nº 17 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico IBAM
Data
17/05/2024
Autor
IBAM
Ementa
Parecer Jurídico IBAM
Indexação