Requerimento nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
756
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 16:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Situação da execução da Emenda Impositiva nº 15 de 2024.
Indexação
Observação