Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 52 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CECESPS 27/2022 | Parecer | 06/10/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social | parecer-27-cecesp---pl-52.pdf |
| Despacho para as Comissões | Parecer | 19/09/2022 | Presidente da Câmara | despacho_pl_52.pdf |
| Parecer CFOC 57/2022 | Parecer | 04/10/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | parecer_57_2022_cfoc_-_pl_52.pdf |
| PARECER Nº 116/2022/CCJR | Parecer | 23/09/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_116_2022_ccjr_-_pl_52.pdf |