{"id":2994,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2994","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Regina Maria de Araujo Abdala",["2026-02-11T12:18:05-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":23,"ano":2026,"numero_protocolo":85,"data_apresentacao":"2026-02-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":". Quantos cont\u00eaineres est\u00e3o sendo atualmente disponibilizados pela empresa contratada?\r\na) O Munic\u00edpio realiza controle quantitativo e qualitativo desses equipamentos?\r\nb) Em caso positivo, encaminhar relat\u00f3rio atualizado contendo a localiza\u00e7\u00e3o e a\r\nquantidade de cont\u00eaineres instalados.\r\n2. Qual a m\u00e9dia mensal, em toneladas, de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares recolhidos no\r\nMunic\u00edpio?\r\n3. Encaminhar c\u00f3pias das medi\u00e7\u00f5es realizadas e das respectivas notas fiscais emitidas desde\r\no in\u00edcio da vig\u00eancia do Contrato Emergencial firmado com a empresa MRover.\r\nConsiderando que a atual contrata\u00e7\u00e3o possui car\u00e1ter emergencial, requer-se ainda:\r\n4. J\u00e1 foi instaurado processo administrativo visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio\r\ndefinitivo para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos (incluindo Estudo\r\nT\u00e9cnico Preliminar \u2013 ETP e Termo de Refer\u00eancia \u2013 TR)?\r\na) Em caso positivo, informar o n\u00famero do processo e a fase em que se encontra;\r\nb) Em caso negativo, informar a previs\u00e3o para in\u00edcio do referido procedimento.\r\n5. Quando da publica\u00e7\u00e3o do novo edital, este ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio\r\ne disponibilizado na aba de licita\u00e7\u00f5es do site oficial da Prefeitura Municipal?\r\n6. Que esta Casa de Leis seja formalmente comunicada quando da publica\u00e7\u00e3o do novo\r\nedital, com o encaminhamento de c\u00f3pia integral para ci\u00eancia dos Vereadores.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2994/requerimento_n_23_2026_regina_contrato_container.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-11T12:43:20.567332-03:00","ip":"187.121.163.69","ultima_edicao":"2026-02-11T12:43:20.543912-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[13]}