{"id":2980,"__str__":"Requerimento n\u00ba 16 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2980","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Marcio Jose Garpelli",["2026-02-02T15:41:30-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":16,"ano":2026,"numero_protocolo":52,"data_apresentacao":"2026-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Referentes \u00e0 pol\u00edtica habitacional do Munic\u00edpio de Laranjal Paulista, requer que o Poder Executivo informe: 1. N\u00famero de fam\u00edlias cadastradas aguardando moradia; 2. Crit\u00e9rios adotados para o levantamento dessa demanda; 3. Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro habitacional; 4. Se o Munic\u00edpio se encontra inscrito, habilitado ou em tratativas formais com programas habitacionais, em \u00e2mbito federal, estadual ou por meio de conv\u00eanios. Em caso positivo, especificar quais programas, situa\u00e7\u00e3o atual e provid\u00eancias j\u00e1 adotadas. Em caso negativo, informar os motivos. 5. Se o Munic\u00edpio possui, atualmente, terreno pr\u00f3prio, regularizado e com matr\u00edcula individualizada, tecnicamente apto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais. Em caso positivo, informar localiza\u00e7\u00e3o, metragem, zoneamento e situa\u00e7\u00e3o documental. Em caso negativo, declarar formalmente essa inexist\u00eancia. 6. Se existe planejamento administrativo e or\u00e7ament\u00e1rio para aquisi\u00e7\u00e3o, desapropria\u00e7\u00e3o ou permuta de terrenos, com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social. Em caso positivo, informar cronograma, estudos t\u00e9cnicos existentes e fontes de recursos previstas. Em caso negativo, esclarecer os motivos; 7. Considerando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, urban\u00edsticos e operacionais, informar objetivamente: Se o Munic\u00edpio est\u00e1 estruturando ou pleiteando projetos de habita\u00e7\u00e3o vertical, especialmente condom\u00ednios habitacionais com edif\u00edcios de at\u00e9 4 pavimentos, modelo amplamente adotado pelos governos estadual e federal; 8. Se h\u00e1 \u00e1reas definidas, estudos de viabilidade, anteprojetos ou tratativas formais junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes; 9. Caso n\u00e3o esteja adotando esse modelo, apresentar justificativa t\u00e9cnica.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2980/requerimento_n_16_2026_marcio_politica_habitacional.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T11:42:34.870781-03:00","ip":"189.28.226.26","ultima_edicao":"2026-02-02T15:45:51.472009-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[50]}