{"id":2613,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2613","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Andre Pieroni",["2025-02-03T08:50:46-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":4,"ano":2025,"numero_protocolo":43,"data_apresentacao":"2025-02-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Com base na Lei n\u00ba 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece as diretrizes para a escuta especializada de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, venho, por meio deste, solicitar informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do servi\u00e7o de escuta especializada, conforme seguem:\r\n\t1) Como s\u00e3o os fluxos de atendimento \u00e0s crian\u00e7as com suspeita ou v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia, conforme previsto na referida legisla\u00e7\u00e3o?\r\n\t2) Como \u00e9 realizado o encaminhamento e acompanhamento das crian\u00e7as que necessitam deste atendimento?\r\n\t3) Existem estrat\u00e9gias preventivas que est\u00e3o sendo planejadas ou implementadas?\r\n\t4) Como as origens das den\u00fancias e os servi\u00e7os de atendimento (como escolas, unidades de sa\u00fade, pronto atendimento, entre outros) est\u00e3o sendo adequadamente capacitados para identificar e encaminhar corretamente os casos, garantindo que todas as crian\u00e7as que necessitam da escuta especializada recebam o devido atendimento?\r\n\t5) Como se d\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o entre os membros da rede de prote\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es entre os profissionais envolvidos, de forma a garantir um acompanhamento integrado e eficaz do caso.\r\n\t6) Existe algum crit\u00e9rio ou circunst\u00e2ncia em que uma crian\u00e7a n\u00e3o passe pelo procedimento da escuta especializada, mesmo ap\u00f3s den\u00fancia? Se sim, como se d\u00e1 o acompanhamento dos casos em que essa escuta n\u00e3o ocorre?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2613/requerimento_n_04_2025_servico_escuta_andre_final.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-28T09:57:20.583832-03:00","ip":"187.121.161.216","ultima_edicao":"2025-02-03T08:52:56.899699-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[61]}