{"id":2486,"__str__":"Requerimento n\u00ba 42 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2486","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Marcio Jose Garpelli",["2024-07-24T17:10:46-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":42,"ano":2024,"numero_protocolo":407,"data_apresentacao":"2024-07-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1.\tRequer saber informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da indica\u00e7\u00e3o 12/2021, incluindo o envio de notifica\u00e7\u00f5es aos propriet\u00e1rios de jazigos e terrenos abandonados, e ent\u00e3o se os mesmos compareceram, dentro do prazo de 90 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, ao escrit\u00f3rio do cemit\u00e9rio municipal para iniciar a constru\u00e7\u00e3o ou reforma dos jazigos.\r\n2.\tRequer saber informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de reintegra\u00e7\u00e3o de posse pela prefeitura em rela\u00e7\u00e3o aos terrenos e jazigos, cujos propriet\u00e1rios n\u00e3o responderam a notifica\u00e7\u00e3o. (\u201cRecordo que em 2021 o vereador autor do requerimento 12/2021 j\u00e1 alertava sobre a escassez de terrenos e tamb\u00e9m mencionava que alguns estavam abandonados h\u00e1 anos\u201d)\r\n3.\tRequer saber o motivo para o n\u00e3o atendimento da indica\u00e7\u00e3o 12/2021, caso n\u00e3o tenha sido atendida, levando em considera\u00e7\u00e3o a necessidade do munic\u00edpio em prover terrenos dispon\u00edveis dentro do cemit\u00e9rio municipal.\r\n4.\tRequer uma c\u00f3pia do processo administrativo 27/2022, tamb\u00e9m das atas de reuni\u00f5es e mais o apontamento dos problemas identificados e as respectivas solu\u00e7\u00f5es propostas pela comiss\u00e3o criada segundo processo administrativo n\u00ba 27/2022 aberto pela procuradoria do munic\u00edpio, motivado sob resposta apresentada em 08 de setembro de 2022 para o requerimento 27/2022.\r\n5.\tRequer uma c\u00f3pia de cada notifica\u00e7\u00e3o emitida pela prefeitura a propriet\u00e1rios de jazigos abandonados e uma c\u00f3pias de suas respectivas respostas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2486/requerimento_no_42_2024__-_marcio_garpelli.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-09-04T16:29:35.271730-03:00","ip":"189.28.226.26","ultima_edicao":"2024-07-26T10:46:39.722398-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[50]}