{"id":2485,"__str__":"Requerimento n\u00ba 41 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2485","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Marcio Jose Garpelli",["2024-07-22T15:13:00-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":41,"ano":2024,"numero_protocolo":406,"data_apresentacao":"2024-07-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1.\tRequer saber se \u00e9 necess\u00e1ria alguma autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que um terreno seja utilizado como ponto de descarte de materiais de constru\u00e7\u00e3o, terra, poda de \u00e1rvores, m\u00f3veis usados, lavagem de caminh\u00e3o de concreto. Em caso afirmativo, ent\u00e3o quais s\u00e3o as autoriza\u00e7\u00f5es e ou licen\u00e7as?\r\n2.\tRequer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente autorizou que algum terreno do munic\u00edpio pudesse ser utilizado como aterro para descarte desses materiais citados no item 1. Em caso afirmativo, quais s\u00e3o os terrenos?\r\n3.\tRequer saber se a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem conhecimento de quais s\u00e3o os terrenos do munic\u00edpio que s\u00e3o usados como pontos para descarte destes tipos de materiais citados no item 1. Por exemplo: I- o terreno da antiga usina de asfalto no Morro Alto; II- o terreno localizado entre o final da Rua Odorico Martins do Amaral e o final da Avenida da Saudade. (seguem fotos ilustrativas)\r\n4.\tRequer saber sobre situa\u00e7\u00f5es quais forem necess\u00e1rias a emiss\u00e3o de licen\u00e7as e ou obter autoriza\u00e7\u00f5es para o uso do terreno sob a finalidade de aterro e ou descartes de materiais, conforme citados no item 1, e ainda o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o as possuir, ent\u00e3o qual \u00e9 o procedimento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para evitar esta a\u00e7\u00e3o.\r\n5.\tRequer saber se uma eventual infra\u00e7\u00e3o for cometida por funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em manter ou permitir esse tipo de aterro, quais medidas ser\u00e3o tomadas?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2485/requerimento_no_41_2024__-_marcio_garpelli.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-30T09:21:03.314128-03:00","ip":"189.28.226.26","ultima_edicao":"2024-07-26T10:43:43.826354-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[50]}