{"id":2363,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2024","link_detail_backend":"/materia/2363","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Antonio Valdecir Berto Filho",["2024-02-06T10:25:06-03:00","ICP-Brasil"]],["Claudia Regina Martins Correia Alves",["2024-02-06T10:26:27-03:00","ICP-Brasil"]],["Sueli Aparecida da Costa",["2024-02-06T10:24:08-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":15,"ano":2024,"numero_protocolo":55,"data_apresentacao":"2024-02-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"I.\tC\u00f3pia do estudo t\u00e9cnico contendo o diagn\u00f3stico do munic\u00edpio, dando embasamento ao texto do Plano Diretor, e c\u00f3pia do mapa de aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos do estatuto da cidade;\r\nII.\tInformar se os 2 mapas disponibilizados no site oficial foram inteiramente produzidos pela Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini ou se foram utilizados dados de outras fontes ou de terceiros na sua composi\u00e7\u00e3o, em especial o mapa de fundo (ex.: vegeta\u00e7\u00e3o e uso do solo) presente nos mapas apresentados;\r\nIII.\tInformar porque a prefeitura utilizou por v\u00e1rios anos um mapa de zoneamento diferente do aprovado pela C\u00e2mara;\r\nIV.\tA Cl\u00e1usula Oitava do Contrato n\u00ba 075/2022 entre a Prefeitura e a Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini estipula a Etapa 1 como sendo de Planejamento de Atividades. Enviar c\u00f3pia de todas as atividades e documentos produzidos por essa etapa. \r\nV.\tA Cl\u00e1usula Oitava do Contrato n\u00ba 075/2022 entre a Prefeitura e a Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini estipula a Etapa 2 como sendo de Leitura T\u00e9cnica Municipal. Enviar c\u00f3pia de todas as atividades e documentos produzidos por essa etapa. \r\nVI.\tA Cl\u00e1usula Oitava do Contrato n\u00ba 075/2022 entre a Prefeitura e a Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini estipula a Etapa 3 como sendo de Proposta de revis\u00e3o do Plano Diretor e de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Enviar c\u00f3pia de todas as atividades e documentos produzidos por essa etapa. \r\nVII.\tC\u00f3pia de todas as atas de reuni\u00f5es do Conselho Municipal do Plano Diretor desde a contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini;\r\nVIII.\tEnviar o cronograma de servi\u00e7o executado m\u00eas a m\u00eas pela Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini desde a sua contrata\u00e7\u00e3o;\r\nIX.\tC\u00f3pia do cronograma das pr\u00f3ximas etapas do processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, contendo a previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas audi\u00eancias, entrega e publica\u00e7\u00e3o de documentos produzidos e dos projetos de lei.\r\nX.\tInformar porque todo o cronograma da revis\u00e3o do plano diretor n\u00e3o foi publicado em destaque no site oficial do munic\u00edpio como \u00e9 feito nas cidades da regi\u00e3o, permitindo mais transpar\u00eancia e publicidade.\r\nXI.\tInformar se a Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini trabalha apenas com o seu corpo t\u00e9cnico pr\u00f3prio ou se ela subcontratou alguma empresa ou escrit\u00f3rio.\r\nXII.\tQuais as informa\u00e7\u00f5es novas que a Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini produziu desde a sua contrata\u00e7\u00e3o?\r\nXIII.\tEnviar c\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Vanzolini com todos os documentos constantes no processo a partir de 01/05/2023, incluindo os aditivos e as prorroga\u00e7\u00f5es.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2363/requerimento_no_15_2024_-marcio.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-02T12:55:24.899288-03:00","ip":"189.56.53.226","ultima_edicao":"2024-02-06T11:02:24.009333-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[46,35,48,49,50,53]}